LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei n. 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, garantindo direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Este documento explica como o site Notícias do Mosteiro São José cumpre os requisitos da LGPD, mesmo sem armazenar informações pessoais de usuários por meio de cadastros ou bancos de dados.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. Embora o site Notícias do Mosteiro São José não exija registro de usuários nem armazene informações pessoais em banco de dados, ele pode coletar dados automaticamente por meio de tecnologias como cookies e logs de servidor, os quais são tratados em conformidade com a LGPD.

Seus Direitos sob a LGPD

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direito de confirmação da existência de tratamento: Saber se seus dados estão sendo tratados.
Direito de acesso: Obter acesso aos seus dados pessoais tratados.
Direito de correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Direito à portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado, comum e legível por máquina.
Direito à eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com seu consentimento.
Direito à informação sobre terceiros: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.
Direito à revogação do consentimento: Revogar, a qualquer momento, o consentimento dado para o tratamento de seus dados.
Direito à oposição: Opor-se ao tratamento de seus dados, inclusive para fins de marketing.

Como Nós Cumprimos

O site Notícias do Mosteiro São José não armazena informações pessoais em bancos de dados, nem realiza cadastros de usuários. Os dados coletados automaticamente — como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e horário de acesso — são utilizados exclusivamente para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário, por meio de ferramentas de analytics anônimas. Esses dados são tratados de forma segura, com limitação de armazenamento e sem identificação pessoal.

Dados que Processamos

Os dados tratados são limitados e automaticamente coletados:

Endereço IP (anônimo e armazenado temporariamente)
Informações de navegação (páginas visitadas, duração da sessão)
Identificação do dispositivo e navegador
Cookie de sessão (não rastreador, exclusivamente funcional)

Nenhum desses dados é vinculado a identidades pessoais, nem armazenado por mais de 30 dias.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é realizado com base nos seguintes fundamentos da LGPD:

Legítimo interesse: Para garantir o funcionamento adequado do site e aprimorar a experiência do usuário.
Execução de contrato: Para fornecer o serviço de notícias solicitado pelo usuário.
Atendimento a obrigação legal: Para cumprir os requisitos da LGPD e outras normas aplicáveis.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando um pedido por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

Seu nome completo
Seu endereço de e-mail
A descrição clara do direito que deseja exercer
Qualquer informação que possa ajudar na localização dos seus dados (ex: endereço IP utilizado, data e horário aproximado de acesso)

Não é necessário comprovar identidade por documentos, pois não há cadastros vinculados. Seus dados serão verificados com base nas informações fornecidas e na consistência com os registros de acesso.

Prazos de Resposta

Conforme a LGPD, responderemos sua solicitação em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias em casos justificados. Em qualquer caso, seremos transparentes sobre o prazo e o motivo da demora, se houver.

Política de Não Discriminação

Você não será discriminado, penalizado ou negado acesso ao conteúdo do site por exercer qualquer um de seus direitos previstos na LGPD. O acesso ao conteúdo jornalístico é gratuito e independente de sua decisão sobre tratamento de dados.

Atualizações e Alterações

Este documento será revisado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações serão publicadas nesta página com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.