out 9, 2025
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Em um julgamento significativo no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes votou contra a transferência para o Brasil da sentença estrangeira de Robinho, condenado por estupro na Itália. Ele argumentou que questões processuais impedem a execução imediata da pena. Esse caso levanta um debate crucial sobre a aplicação de sentenças estrangeiras no território brasileiro.
