Os servidores da Seção Judiciária do Piauí e do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região terão um final de semana prolongado em outubro de 2025 — não por acaso, mas por decisão administrativa. O ponto facultativo do Dia do Servidor Público, originalmente marcado para 28 de outubro, foi transferido para a sexta-feira, 31 de outubro. A mudança, oficializada por meio da Portaria Presi n. 5/2025 e do Ato GP nº 136/2025, não é um detalhe burocrático: é um sinal claro de como o Judiciário brasileiro está ajustando seu calendário para equilibrar descanso e eficiência. E o Piauí não está sozinho. Tribunais de todo o país fizeram o mesmo. O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região também adotaram a data de 31 de outubro. O motivo? Simples: ninguém quer um feriado no meio da semana. E, por mais que pareça só um detalhe de agenda, isso afeta diretamente milhões de cidadãos que dependem do funcionamento da justiça.
Por que mudar o feriado?
O Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro desde 1939, não é feriado nacional — mas é ponto facultativo em órgãos federais, estaduais e municipais. A data foi criada durante o governo de Getúlio Vargas e hoje é regulamentada pelo artigo 236 da Lei 8.112/90. Em 2025, cai numa terça-feira. E aí começa o problema: um feriado isolado na terça gera caos logístico. Servidores não conseguem planejar viagens, famílias não organizam reuniões, e os tribunais ficam em uma situação incômoda: funcionar com pouca equipe ou parar por um dia que não conecta com o fim de semana. A solução? Mover o ponto facultativo para a sexta. Assim, o servidor tem quatro dias seguidos de folga — e o sistema não desaba. É um ajuste prático, quase humano, dentro de uma máquina burocrática.Como a mudança afeta os processos?
Aqui é onde a coisa fica séria. Quando um tribunal suspende o expediente, os prazos processais não simplesmente “pausam”. Eles são automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte — e isso é obrigatório. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código de Processo Civil garantem isso. Se um prazo terminasse em 31 de outubro, ele passa automaticamente para 3 de novembro. Isso evita que alguém perca um direito por causa de um calendário. Mas atenção: isso só vale para prazos processuais. Atos administrativos, como pedidos de documentos ou protocolos, podem ter regras diferentes. E, claro, os tribunais mantêm plantão judiciário para casos de urgência — como prisões, medidas protetivas ou situações que envolvem vida ou liberdade. O sistema não para. Só se adapta.Outros tribunais também mudaram — e não foi coincidência
Enquanto o Piauí e Minas Gerais escolheram a sexta, outros tribunais foram mais ousados. O Governo Federal, por meio da Portaria MGI nº 9.873/2024, transferiu o ponto facultativo para a segunda-feira, 27 de outubro. Isso significa que, no mesmo país, dois órgãos federais — o Tribunal Superior do Trabalho e a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — estão adotando datas diferentes para o mesmo feriado. Por quê? Porque cada tribunal tem autonomia para definir seu calendário. Não há lei federal obrigando uniformidade. O que vemos é uma tendência: tribunais com mais servidores (como TRT-3, TRF-5) preferem sexta; órgãos mais centralizados, como o governo federal, preferem segunda. Ambas as opções são válidas. O que importa é que, em 2025, o Dia do Servidor Público será comemorado em duas datas diferentes — e isso, de certa forma, é um reflexo da desigualdade estrutural do próprio Estado brasileiro.Impacto real: mais folga, menos caos
Imagine um advogado que precisa entregar uma petição em 28 de outubro. Se o tribunal funcionar normalmente, tudo bem. Mas se ele acreditar que está feriado — e não estiver — ele perde o prazo. A transferência do feriado elimina essa ambiguidade. Também melhora a qualidade de vida dos servidores. Um estudo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho em 2023 mostrou que tribunais com feriados emendados tiveram 22% menos absenteísmo nos dias seguintes. Ou seja: dar um descanso prolongado aumenta a produtividade. E isso é inteligente. Não é favoritismo. É gestão. O Judiciário não é uma fábrica de processos. É um serviço público. E serviços públicos precisam de pessoas bem descansadas — não apenas funcionando.O que vem a seguir?
A tendência é que, nos próximos anos, mais tribunais adotem essa prática. Em 2026, o Dia do Servidor Público cai em uma quarta-feira. Será que vão transferir para sexta? Ou para segunda? A resposta vai depender da pressão dos sindicatos, da capacidade de planejamento dos tribunais e, talvez, de uma futura lei federal que unifique essas regras. Até lá, o que vemos é um sistema tentando se adaptar — com criatividade, mas sem centralização. E isso, por mais que pareça caótico, é um sinal de que o Judiciário está aprendendo a ouvir quem o faz funcionar: os servidores.Frequently Asked Questions
Por que o Dia do Servidor Público não é feriado nacional?
O Dia do Servidor Público não é feriado nacional porque a Lei 8.112/90, que o regulamenta, apenas estabelece ponto facultativo para servidores federais. Estados e municípios podem adotar ou não a medida. Isso significa que, em algumas cidades, os cartórios e prefeituras funcionam normalmente, enquanto tribunais fecham. A decisão é descentralizada, o que gera variações no calendário por todo o país.
Quais tribunais transferiram o feriado para 31 de outubro de 2025?
Além da Seção Judiciária do Piauí e do TRT-PI, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT3), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) também transferiram o ponto facultativo para 31 de outubro. Cada um fez isso por meio de atos internos: resoluções administrativas ou portarias específicas, sem necessidade de autorização federal.
Os prazos judiciais realmente são prorrogados automaticamente?
Sim. A CLT e o CPC determinam que, se um prazo termina em dia de ponto facultativo ou feriado, ele é automaticamente estendido para o primeiro dia útil seguinte. Isso vale para todos os tribunais que suspendem o expediente. Não é necessário pedir autorização. O sistema reconhece a suspensão por lei, e os advogados não correm risco de perder direitos por causa do calendário.
E se eu precisar de um serviço urgente na sexta-feira, 31 de outubro?
Todos os tribunais que transferiram o feriado mantêm plantão judiciário para casos de urgência — como prisões, medidas protetivas, violência doméstica ou risco à vida. A estrutura de plantão é obrigatória por lei. Mas serviços como protocolos, retirada de documentos ou consultas administrativas não serão atendidos. É importante saber a diferença: o Judiciário não para, mas seus serviços rotineiros sim.
Por que alguns tribunais escolheram 27 de outubro em vez de 31?
A escolha por 27 de outubro (segunda-feira) foi feita por órgãos que preferem alinhar o ponto facultativo ao início da semana, facilitando o planejamento de reuniões e treinamentos. O Governo Federal, por exemplo, adotou essa data por meio da Portaria MGI nº 9.873/2024. Não há regra única — cada instituição avalia o que é mais prático para sua operação interna e para o público que atende.
Essa mudança vai se tornar padrão nos próximos anos?
É provável. Tribunais já demonstram preferência por feriados emendados, especialmente quando a data cai em meio à semana. Em 2026, o Dia do Servidor Público cai numa quarta-feira — e a tendência é que a maioria transfira para sexta ou segunda. Ainda não há lei federal unificando isso, mas a prática já é consolidada. A pressão por mais qualidade de vida e eficiência no serviço público tende a tornar essas transferências a regra, não a exceção.
fica mais fácil de viajar né, só não entendi por que não deixam no dia certo e ponto
meu deus, finalmente alguém tá pensando no ser humano por trás do cargo. eu trabalho num tribunal e esse feriado na terça era um pesadelo, todo mundo tentando arrumar viagem no meio da semana, ninguém conseguia planejar nada. essa mudança é um alívio. sério, isso aqui é gestão, não privilégio.