nov 17, 2025
13º salário em 2025: primeira parcela paga até 28 de novembro sem descontos
Em um julgamento significativo no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes votou contra a transferência para o Brasil da sentença estrangeira de Robinho, condenado por estupro na Itália. Ele argumentou que questões processuais impedem a execução imediata da pena. Esse caso levanta um debate crucial sobre a aplicação de sentenças estrangeiras no território brasileiro.